Política de proteção de dados

I. Informações sobre a recolha de dados pessoais

1. Dados pessoais

Apresentamos em seguida informações sobre a recolha de dados pessoais aquando da utilização do nosso sítio web. Os dados pessoais são todos os dados que lhe sejam diretamente associados, por ex.º nome, morada, endereços eletrónicos, comportamentos de utilização.

2. Responsável pelo tratamento nos termos do RGPD

O responsável pelo tratamento seg. o art. 4 n.º 7 do regulamento geral sobre a proteção de dados da UE (RGPD) é a

Dayton Progress GmbH
Adenauerallee 2
61440 Oberursel
Telefone: 06172-924226
E-mail: info@daytonprogress.de
www.daytonprogress.de

(consultar também a nossa Nota Legal).

Pode contactar o nosso responsável pela proteção de dados através do endereço datenschutz@daytonprogress.de ou da nossa morada postal, indicando adicionalmente «Datenschutzbeauftragter» (responsável pela proteção de dados).

3. Informações sobre o estabelecimento de contactos

Se nos contactar por correio eletrónico ou através de um formulário de contacto, guardaremos os dados que nos fornecer (endereço eletrónico, eventualmente o seu nome e número de telefone) para podermos responder aos seus pedidos de informação. Os dados recebidos neste contexto serão eliminados quando a sua conservação deixar de ser necessária ou então restringimos o seu tratamento, caso se apliquem deveres de retenção estipulados por lei.

4. Prestadores de serviço externos

Se recorrermos a prestadores de serviços contratados para o desempenho de determinadas funções integradas na nossa oferta ou se pretendermos utilizar os seus dados para fins publicitários, informá-lo-emos de acordo com os procedimentos que descrevemos em seguida em pormenor. Mencionaremos igualmente os critérios definidos para o período de armazenamento dos dados.

5. Encriptação SSL ou TLS

Esta página utiliza uma encriptação SSL ou TLS por motivos de segurança e para proteger a transmissão de conteúdos confidenciais como, por exemplo, encomendas ou pedidos de informação que nos enviar como utilizador da página. Reconhecerá uma ligação encriptada quando, na linha de endereço do browser, «http://» passar para «https://» e através do símbolo de cadeado nessa mesma linha.

II. Considerações gerais sobre o tratamento de dados

1. Âmbito do tratamento de dados pessoais

Efetuamos o tratamento de dados pessoais dos nossos utilizadores fundamentalmente apenas na medida do necessário para disponibilizar um sítio web funcional, bem como os nossos conteúdos e serviços. O tratamento de dados pessoais dos nossos utilizadores ocorre de forma regular e apenas mediante autorização do utilizador. Aplicar-se-á uma exceção nos casos em que não seja possível obter previamente a autorização, por motivos de facto, e se o tratamento dos dados estiver autorizado por lei.

2. Base legal para o tratamento de dados pessoais

Na medida em que, para operações de tratamento de dados pessoais, obtenhamos autorização do titular dos dados, a base legal será o art. 6 n.º 1 alínea a) do regulamento geral sobre proteção de dados da UE (RGPD).

Para o tratamento de dados pessoais necessário para cumprimento de um contrato cuja parte contratante seja o titular dos dados, a base legal é o art. 6 n.º 1 alínea b) do RGPD. O mesmo se aplica a operações de tratamento necessárias para a execução de medidas pré-contratuais.

Caso seja necessário o tratamento de dados pessoais para que a nossa empresa cumpra uma obrigação legal, a base legal é o art. 6 n.º 1 alínea c) do RGPD.

Caso interesses vitais do titular dos dados ou de uma outra pessoa singular tornem necessário o tratamento de dados pessoais, a base legal é o art. 6 n.º 1 alínea d) do RGPD.

Caso o tratamento seja necessário para salvaguardar um legítimo interesse da nossa empresa ou de terceiros ou se os interesses, direitos fundamentais e liberdades fundamentais do titular dos dados não se sobrepuserem a esse mesmo interesse, a base legal do tratamento é o art. 6 n.º 1 alínea f) do RGPD.

3. Eliminação de dados e período de armazenamento

Os dados pessoais do titular dos dados serão eliminados ou bloqueados logo que deixe de se verificar a finalidade do armazenamento. Poderão ser armazenados além deste período se tal tiver sido previsto pelo legislador europeu ou nacional em regulamentos, leis ou outras normas válidas na UE e a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito. Os dados serão igualmente bloqueados ou eliminados no término de um prazo de armazenamento prescrito nas referidas normas, a menos que se verifique uma necessidade de armazenamento mais prolongado dos dados para celebração ou cumprimento de um contrato.

4. Transmissão de dados aquando de celebração de um contrato de prestação de serviços e de conteúdos digitais

Só transmitiremos dados pessoais a terceiros se tal se revelar necessário no âmbito da execução do contrato, nomeadamente no âmbito dos pagamentos a efetuar à instituição de crédito contratada.

Não ocorrerá qualquer outra transmissão dos dados ou apenas se tiver expressamente autorizado essa transmissão. Os seus dados não serão transmitidos a terceiros sem a sua autorização, nomeadamente para fins publicitários.

A base legal do tratamento dos dados é o art. 6 n.º 1 alínea b) do RGPD, o qual autoriza o tratamento de dados para execução de um contrato ou de medidas pré-contratuais.

III. Disponibilização do sítio web e criação de ficheiros log

1. Descrição e âmbito do tratamento de dados

Sempre que acede à nossa página de internet, o nosso sistema regista automaticamente dados e informações do sistema informático do computador que faz o acesso.

Neste âmbito, são recolhidos os seguintes dados:

Informações sobre o tipo de browser e a versão utilizada
Sistema operativo do utilizador
Prestador de serviço de internet do utilizador
Endereço IP do utilizador
Data e a hora do acesso
Sítios web a partir dos quais o sistema do utilizador acede à nossa página de internet

Os dados são igualmente armazenados nos ficheiros log do nosso sistema. Não é efetuado o armazenamento destes dados juntamente com outros dados pessoais do utilizador.

1. Base legal para o tratamento dos dados

A base legal para o armazenamento temporário dos dados e dos ficheiros log é o art. 6 n.º 1 alínea f) do RGPD.

2. Finalidade do tratamento de dados

O armazenamento temporário do endereço IP pelo sistema é necessário para permitir a apresentação do sítio web no computador do utilizador. Para este efeito, o endereço IP do utilizador tem de se manter armazenado durante toda a sessão.

O armazenamento nos ficheiros log é efetuado para garantir a funcionalidade do sítio web. Além do mais, os dados são úteis para otimizar o sítio web e para garantir a segurança dos nossos sistemas técnicos de informação. Neste contexto, não é efetuada uma análise dos dados para fins de marketing.

No âmbito desta finalidade, é também nosso legítimo interesse processar os dados segundo o art. 6 n.º 1 alínea f) do RGPD.

3. Período de armazenamento

Os dados são eliminados logo que deixem de ser necessários para cumprir a finalidade da sua recolha. Caso sejam registados dados para disponibilização do sítio web, estes serão eliminados no final da sessão.

Se forem armazenados dados nos ficheiros log, a eliminação será efetuada o mais tardar passados sete dias. É possível um armazenamento por um período superior. Neste caso, os endereços IP do utilizador são eliminados ou mascarados de modo que já não seja possível atribui-los ao cliente que acede à pagina.

4. Possibilidade de contestação e eliminação

O registo dos dados para disponibilização do sítio web e o armazenamento dos dados em ficheiros log é impreterivelmente necessário ao funcionamento da página de internet. Por conseguinte, o utilizador não tem o direito de contestar esse registo.

IV. Utilização de cookies

a) Descrição e âmbito do tratamento de dados

A nossa página web utiliza cookies. Os cookies são ficheiros de texto armazenados no browser de internet ou pelo browser de internet no sistema informático do utilizador. Se um utilizador aceder a um sítio web, poderá ser armazenado um cookie no sistema operativo do utilizador. Este cookie contém uma sequência de caracteres específica que permite a identificação inequívoca do browser aquando de um novo acesso ao sítio web.

Utilizamos cookies para proporcionar uma utilização mais agradável do nosso sítio web. Alguns elementos da nossa página de internet exigem que o browser de acesso também possa ser identificado depois de uma mudança de página.

Nos cookies são assim armazenados e transmitidos os seguintes dados:

Sessão PHP (por ex. para utilização de formulários)

No nosso sítio web utilizamos ainda cookies que permitem fazer uma análise do comportamento de navegação dos utilizadores.

Assim, poderão ser transmitidos os seguintes dados:

Termos de pesquisa inseridos
Frequência de acessos à página
Utilização de funções do sítio web
Duração da visita

Os dados do utilizador recolhidos desta forma são pseudonomizados mediante procedimentos técnicos. Deixa assim de ser possível atribuir os dados ao utilizador que faz o acesso. Os dados não são armazenados juntamente com outros dados pessoais do utilizador.

Ao aceder ao nosso sítio web, os utilizadores são informados da utilização de cookies para fins de análise, através de um banner informativo, sendo remetidos para a presente política de proteção de dados. É também fornecida informação sobre como bloquear o armazenamento de cookies nas definições do browser.

Ao aceder ao nosso sítio web, o utilizador é informado da utilização de cookies para fins de análise e é pedida a respetiva autorização de tratamento dos dados pessoais utilizados neste âmbito. Neste contexto, é também referida a presente política de proteção de dados.

b) Base legal para o tratamento dos dados

A base legal para o tratamento de dados pessoais recorrendo a cookies é o art. 6 n.º 1 alínea f) do RGPD.

c) Finalidade do tratamento dos dados

A finalidade da utilização de cookies tecnicamente necessários é a simplificação da utilização de sítios web pelos utilizadores. Algumas funções da nossa página de internet não poderão ser disponibilizadas se não forem usados cookies. Para estas funções é necessário que o browser continue a ser reconhecido quando se muda de página.

Os dados do utilizador recolhidos através de cookies tecnicamente necessários não são utilizados na criação de perfis de utilizador.

d) Período de armazenamento, possibilidade de contestação e eliminação

Os cookies são armazenados no computador do utilizador e são transmitidos para a nossa página. Por conseguinte, como utilizador, tem o controlo total sobre a utilização de cookies. Mediante uma alteração nas definições do seu browser de internet, pode desativar ou restringir a transmissão de cookies. Os cookies já armazenados podem ser apagados em qualquer altura. Este processo pode também ser automatizado. Se forem desativados os cookies para o nosso sítio web, poderá não ser possível usar plenamente todas as funções do sítio.

Este sítio web utiliza os seguintes tipos de cookies, cujo âmbito e modo de funcionamento se explica em seguida:

Cookies temporários (descrição da)
Cookies permanentes (descrição db).

da) Os cookies temporários são eliminados automaticamente quando fecha o browser. Incluem-se aqui em particular os cookies de sessão. Estes guardam um chamado ID de sessão que permite atribuir a uma mesma sessão diversas consultas do seu Deste modo é possível reconhecer o seu computador sempre que regressa ao nosso sítio web. Os cookies de sessão são eliminados quando encerra a sessão ou quando fecha o browser.

db) Os cookies permanentes são eliminados automaticamente após um determinado período, período esse que pode variar entre cookies. Pode eliminar os cookies em qualquer altura, nas definições de segurança do seu browser.

dc) Os cookies são armazenados no computador do utilizador e são transmitidos para a nossa página. Por conseguinte, como utilizador, tem o controlo total sobre a utilização de cookies. Mediante uma alteração nas definições do seu browser de internet, pode desativar ou restringir a transmissão de cookies. Os cookies já armazenados podem ser apagados em qualquer altura. Este processo pode também ser automatizado. Se forem desativados os cookies para o nosso sítio web, poderá não ser possível usar plenamente todas as funções do sítio.

df) Utilizamos cookies para o podermos identificar nas suas visitas seguintes, caso tenha criado uma conta connosco. Caso contrário, terá de iniciar sessão sempre em cada visita.

V. Formulário de contacto e contacto por correio eletrónico

1. Descrição e âmbito do tratamento de dados

A nossa página de internet inclui um formulário de contacto que pode ser utilizado para nos contactar por via eletrónica. Se um utilizador utilizar esta possibilidade, os dados inseridos no ecrã ser-nos-ão transmitidos e serão armazenados. Estes dados são os seguintes:

Tipo de consulta, campo de texto livre para denominação do produto / quantidade, nome, endereço eletrónico, morada, nome da empresa, rua/n.º de porta, código postal, localidade, país, campo de texto livre para mensagem

Aquando do envio da mensagem, são ainda armazenados os seguintes dados:

Endereço IP do utilizador
Data e a hora do registo

No âmbito do processo de envio, e para tratamento dos dados, é obtida a sua autorização, remetendo-se para a presente política de proteção de dados.

Em alternativa, o contacto poderá fazer-se através do endereço eletrónico disponibilizado. Neste caso, são armazenados os dados pessoais do utilizador transmitidos com a mensagem de correio eletrónico.

Neste contexto, não transmitimos dados a terceiros. Os dados são utilizados exclusivamente para processamento da conversa.

2. Base legal para o tratamento dos dados

A base legal para o tratamento dos dados é o art. 6 n.º 1 alínea a) do RGPD, desde que seja concedida autorização do utilizador.

A base legal para o tratamento dos dados transmitidos aquando do envio de uma mensagem de correio eletrónico é o art. 6 n.º 1 alínea f) do RGPD. Se o contacto por correio eletrónico tiver por finalidade a celebração de um contrato, a base legal adicional para o tratamento dos dados é o art. 6 n.º 1 alínea b) do RGPD.

3. Finalidade de tratamento dos dados

O tratamento dos dados pessoais retirados do ecrã de introdução de dados destina-se unicamente a processar o contacto estabelecido. Caso o contacto seja estabelecido por correio eletrónico, aplica-se igualmente o necessário legítimo interesse no tratamento dos dados.

Os restantes dados pessoais processados na operação de envio destinam-se a evitar usos incorretos do formulário de contacto e a garantir a segurança dos nossos sistemas técnicos de informação.

4. Período de armazenamento

Os dados são eliminados logo que deixem de ser necessários para cumprir a finalidade da sua recolha. No caso dos dados pessoais retirados do ecrã de introdução de dados do formulário de contacto e daqueles enviados por correio eletrónico, isto acontece quando a conversa com o utilizador é terminada. Considera-se que a conversa está terminada quando as circunstâncias permitam determinar que o assunto em causa está resolvido.

Os dados pessoais adicionalmente recolhidos durante a operação de envio serão eliminados o mais tardar passado um prazo de sete dias.

5. Possibilidade de contestação e eliminação

O utilizador pode em qualquer altura revogar a sua autorização de tratamento dos dados pessoais. Se o utilizador estabelecer contacto connosco, pode contestar em qualquer altura o armazenamento dos seus dados pessoais.

Basta para tal uma comunicação informal por correio eletrónico ou por correio postal/fax para os dados de contacto referidos no início (número I.). A revogação não afeta a legalidade do tratamento de dados efetuado até à revogação.

Em caso de revogação do armazenamento, não é possível continuar a conversa.

Todos os dados pessoais armazenados na sequência do contacto serão neste caso eliminados.

6. Recurso a prestadores de serviços

Os dados do formulário de contacto são armazenados ou processados no servidor do anfitrião iMi digital GmbH, Matheus-Müller-Straße 3, 65343 Eltville am Rhein e ser-nos-ão transmitidos automaticamente. A iMi digital não utilizará estes dados para fins próprios nem os transmitirá a terceiros.

VI. Direitos dos titulares dos dados

Se os seus dados pessoais forem alvo de tratamento, será considerado titular dos dados no sentido do RGPD e assistem-lhe os seguintes direitos perante o responsável pelo tratamento:

1. Direito de acesso

Pode exigir ao responsável pelo tratamento uma confirmação sobre se são por nós tratados dados pessoais de que seja titular.

Caso exista um tal tratamento, pode exigir ao responsável pelo tratamento o acesso às seguintes informações:

(1) finalidades do tratamento dos dados pessoais;

(2) categorias dos dados pessoais tratados;

(3) destinatários ou categorias de destinatários a quem os dados pessoais foram ou serão divulgados;

(4) prazo previsto de conservação dos dados pessoais de que é titular, ou, se não for possível obter dados concretos, os critérios usados para fixar esse prazo;

(5) existência do direito de solicitar ao responsável pelo tratamento a retificação, a eliminação ou a restrição do tratamento dos dados pessoais no que diz respeito ao titular dos dados, ou do direito de se opor a esse tratamento;

(6) direito de apresentar reclamação a uma autoridade de supervisão;

(7) se os dados pessoais não tiverem sido recolhidos junto do titular, todas as informações disponíveis sobre a origem desses dados;

(8) existência de decisões automatizadas, incluindo a criação de perfis, referida no artigo 22., n.ºs 1 e 4 do RGPD, e, pelo menos nesses casos, informações úteis relativas à lógica subjacente, bem como a importância e as consequências previstas de tal tratamento para o titular dos dados.

Tem o direito de nos solicitar informações sobre se os dados pessoais de que é titular são transmitidos para países terceiros ou para uma organização internacional. Neste contexto, pode solicitar informação sobre as garantias adequadas seg. o art. 46 do RGPD no contexto da transmissão.

2. Direito de retificação

Tem o direito de solicitar ao responsável pelo tratamento a retificação e/ou a complementação caso os dados pessoais de que é titular estejam incorretos ou incompletos. O responsável pelo tratamento deverá proceder imediatamente à retificação.

3. Direito de restrição do tratamento

De acordo com as seguintes condições, pode solicitar a restrição do tratamento dos dados pessoais de que é titular:

(1) se contestar a exatidão dos dados pessoais de que é titular durante um período que permita ao responsável pelo tratamento verificar a sua exatidão;

(2) se o tratamento for ilegítimo e se recusar a eliminação dos dados pessoais e, pelo contrário, exigir a restrição da utilização dos dados pessoais;

(3) o responsável pelo tratamento já não precisa dos dados pessoais para fins de tratamento, mas ainda precisa deles para reivindicação, exercício ou defesa de direitos legais, ou

(4) se tiver apresentado contestação contra o tratamento segundo o art. 21 n.º 1 do RGPD e não se tiver determinado se os legítimos direitos do responsável pelo tratamento se sobrepõem aos seus motivos.

Se o tratamento dos dados pessoais de que é titular tiver sido restringido, estes dados – com exceção do seu armazenamento – só poderão ser alvo de tratamento com a sua autorização ou para reivindicação, exercício ou defesa de direitos legais ou para proteção dos direitos de outra pessoa singular ou coletiva ou por motivos de interesse público importante da União ou de um seu Estado-Membro.

Caso a restrição do tratamento tenha sido limitada devido aos requisitos acima referidos, será informado pelo responsável pelo tratamento antes de esta limitação ser eliminada.

4. Direito de eliminação

a) Dever de eliminação

Pode exigir ao responsável pelo tratamento a eliminação imediata de dados pessoais de que seja titular e o responsável pelo tratamento é obrigado a eliminar estes dados imediatamente, desde que esteja presente um dos seguintes motivos:

(1) Os dados pessoais de que é titular já não são necessários para os fins para que foram recolhidos ou de outro modo tratados;

(2) Revoga a sua autorização em que se baseava o tratamento seg. o art. 6 n.º 1 alínea a) ou o art. 9 n.º 2 alínea a) do RGPD, e não existe outra base legal para o tratamento.

(3) Contesta o tratamento seg. o art. 21 n.º 1 do RGPD e não existem legítimos fundamentos preferenciais a favor do tratamento; ou contesta o tratamento seg. o art. 21 n.º 2 do RGPD.

(4) Os dados pessoais de que é titular foram indevidamente tratados.

(5) A eliminação dos dados pessoais de que é titular é necessária ao cumprimento de uma obrigação legal segundo a legislação da União ou a legislação dos Estados-Membros a que o responsável pelo tratamento está sujeito.

(6) Os dados pessoais de que é titular foram recolhidos no âmbito de serviços de informação oferecidos segundo o art. 8 n.º 1 do RGPD.

b) Informação a terceiros

Se o responsável pelo tratamento tiver divulgado publicamente os dados pessoais de que é titular e se estiver obrigado à sua eliminação seg. o art. 17 n.º 1 do RGPD, considerando a tecnologia disponível e os custos de implementação, o responsável pelo tratamento deverá tomar as medidas adequadas, inclusivamente de cariz técnico, para informar terceiros que processem os seus dados de que, na qualidade de titular dos dados, exigiu a eliminação de todas as hiperligações a esses dados pessoais ou de cópias ou replicações desses dados pessoais.

c) Exceções

Não existe um direito de eliminação caso o tratamento se revele necessário

(1) para o exercício do direito de liberdade de opinião e informação;

(2) para cumprimento de uma obrigação legal que exija o tratamento segundo a legislação da União ou dos Estados-Membros a que o responsável pelo tratamento está sujeito ou para realização de uma tarefa de interesse público ou no exercício de uma autoridade pública que tenha sido transferida para o responsável pelo tratamento;

(3) por motivos de interesse público no domínio da saúde pública segundo o art. 9 n.º 2 alíneas h) e i), bem como o art. 9 n.º 3 do RGPD;

(4) para fins de arquivo de interesse público, fins de investigação científica ou histórica ou para fins estatísticos seg. o art. 89 n.º 1 do RGPD, na medida em que o direito referido na secção a) venha previsivelmente a impossibilitar a concretização dos fins deste tratamento ou que a prejudique gravemente, ou

(5) para reivindicação, exercício ou defesa de direitos legais.

5. Direito de informação

Caso tenha reivindicado o direito de retificação, eliminação ou restrição do tratamento junto do responsável pelo tratamento, este é obrigado a comunicar esta retificação ou eliminação dos dados a todos os destinatários a quem tenham sido divulgados dados pessoais, a menos que se revele impossível ou se tal estiver associado a um esforço desproporcionado.

Assiste-lhe o direito de exigir ao responsável pelo tratamento que o informe sobre quais são estes destinatários.

6. Direito de portabilidade dos dados

Tem o direito de receber os dados pessoais de que é titular, e que disponibilizou ao responsável pelo tratamento, num formato estruturado, corrente e com possibilidade de leitura automática. Tem ainda o direito de transmitir estes dados a outro responsável pelo tratamento sem qualquer impedimento da parte do atual responsável pelo tratamento a quem disponibilizou os dados pessoais, desde que

(1) o tratamento se baseie numa autorização seg. o art. 6 n.º 1 alínea a) ou o art. 9 n.º 2 alínea a) do RGPD ou num contrato seg. o art. 6 n.º 1 alínea b) do RGPD e

(2) o tratamento seja efetuado usando procedimentos automáticos.

No exercício deste direito, tem ainda o direito de nos solicitar que transmitamos diretamente os dados pessoais de que é titular a um outro responsável pelo tratamento, na medida do tecnicamente possível. As liberdades e os direitos de terceiros não poderão ser afetados por este procedimento.

O direito de portabilidade dos dados não se aplica ao tratamento de dados pessoais necessários à realização de uma tarefa de interesse público ou no exercício de uma autoridade pública que tenha sido transferida para o responsável pelo tratamento.

7. Direito de contestação

Por motivos decorrentes de uma situação especial, tem o direito de contestar em qualquer altura o tratamento dos dados pessoais de que é titular efetuado com base no art. 6 n.º alínea e) ou f) do RGPD; este direito aplica-se igualmente à criação de perfis com base nas presentes disposições.

O responsável pelo tratamento deixará de processar os dados pessoais de que é titular, a menos que possa comprovar motivos imperativos de necessidade de proteção que se sobreponham aos seus interesses, direitos e liberdades, ou se o tratamento servir a reivindicação, exercício ou defesa de direitos legais.

Se os dados pessoais de que é titular tiverem sido tratados para fins de publicidade direta, tem o direito de contestar em qualquer altura esse tratamento para esses fins; tal aplica-se igualmente à criação de perfis, desde que associados a essa publicidade direta.

Caso conteste o tratamento para fins de publicidade direta, os dados pessoais de que é titular deixarão de ser tratados para esse fim.

No contexto da utilização de serviços de sociedade de informação - independentemente da Diretiva 2002/58/CE – tem a possibilidade de exercer o seu direito de contestação mediante um procedimento automático, no qual são aplicadas especificações técnicas.

8. Direito de revogação da declaração de autorização no âmbito da proteção dos dados

Tem o direito de revogar em qualquer altura a sua declaração de autorização no âmbito da proteção dos dados. A revogação da autorização não afetará a legalidade do tratamento efetuado até ao momento da revogação, com base na autorização.

9. Decisão automática em casos pontuais, incluindo criação de perfis

Tem o direito de não se submeter a uma decisão tomada exclusivamente com base num tratamento automático - inclusivamente criação de perfis - que produza efeitos legais sobre si ou que de modo similar o prejudique substancialmente. Esta possibilidade não se aplica se a decisão

(1) for necessária à celebração ou ao cumprimento de um contrato celebrado entre si e o responsável pelo tratamento.

(2) for permitida com base em normas legais da União ou dos Estados-Membros a que o responsável pelo tratamento está sujeito e se estas normas legais incluírem medidas adequadas de salvaguarda dos seus direitos e liberdades, bem como dos seus legítimos interesses, ou

(3) for tomada com a sua expressa autorização.

Além do mais, estas decisões não podem basear-se em categorias especiais de dados pessoais segundo o art. 9 n.º 1 RGPD, a menos que se aplique o art. 9 n.º 2 alínea a) ou g) do RGPD e que tenham sido tomadas medidas adequadas de proteção dos direitos e liberdades, bem como dos seus legítimos interesses.

No que diz respeito aos casos referidos em (1) e (3), o responsável pelo tratamento toma medidas adequadas para salvaguardar os direitos e as liberdades e os seus legítimos interesses, em que se inclui pelo menos o direito de obter a intervenção de uma pessoa da parte do responsável pelo tratamento, de apresentação do seu próprio ponto de vista e de contestação da decisão.

10. Direito de reclamação junto de uma autoridade de supervisão

Tem adicionalmente o direito de apresentar reclamação junto de uma autoridade de supervisão de proteção de dados, no âmbito do tratamento que fazemos dos seus dados pessoais. A nossa autoridade supervisão competente é: Comissário de Proteção de Dados de Hessen, Prof. Dr. Michael Ronellenfitsch, Gustav-Stresemann-Ring 1, Telefone: 0611 1408-0, Fax: 0611 408-900 ou -901, Endereço eletrónico: poststelle@datenschutz.hessen.de

VII. Ferramentas analíticas e publicidade

1. Google Analytics

Este sítio web utiliza funções do serviço de análise da web Google Analytics. O fornecedor desta ferramenta é a Google Inc., 1600 Amphitheatre Parkway, Mountain View, CA 94043, EUA.

O Google Analytics utiliza os chamados cookies. Trata-se de ficheiros de texto que são armazenados no seu computador e que permitem uma análise da sua utilização do nosso sítio web. As informações geradas pelo cookie acerca da sua utilização deste sítio web são geralmente transmitidas para um servidor da Google nos EUA e são aí armazenadas.

O armazenamento de cookies do Google Analytics faz-se com base no art. 6 n.º 1 alínea f) do RGPD. O operador do sítio web tem um legítimo interesse na análise do comportamento dos utilizadores, a fim de otimizar a sua oferta na internet e também a sua publicidade.

Anonimização do IP

Ativámos neste sítio web a função de anonimização do IP. Deste modo, a Google trunca o seu endereço de IP nos Estados-Membros da União Europeia ou noutros estados contratantes da Convenção do Espaço Económico Europeu, antes de ser transmitido para os EUA. Só em casos excecionais o endereço IP completo será transmitido para um servidor da Google nos EUA e aí truncado. Em nome do operador deste sítio web, a Google utilizará estas informações para analisar a utilização do sítio, para elaborar relatórios sobre as atividades no sítio e para prestar ao operador do sítio outros serviços associados à utilização do sítio e da internet. O endereço IP transmitido pelo seu browser no âmbito do Google Analytics não será associado a outros dados da Google.

Browser plugin

Pode impedir o armazenamento dos cookies mediante uma configuração correspondente do seu browser; deve no entanto ter em atenção que, nesse caso, poderá não conseguir utilizar integralmente todas as funções deste sítio web. Pode ainda impedir o registo dos dados gerados pelos cookies e relacionados com a sua utilização do sítio web (incl. o seu endereço IP) na Google, bem como o tratamento destes dados pela Google, descarregando e instalando o browser plugin disponibilizado na seguinte hiperligação: https://tools.google.com/dlpage/gaoptout?hl=de.

Contestação do registo de dados

Pode impedir o registo dos seus dados pelo Google Analytics, clicando na seguinte hiperligação. É assim aplicado um cookie de autoexclusão que impedirá o registo dos seus dados ao visitar futuramente este sítio web: Desativar o Google Analytics

Poderá obter mais informações sobre o manuseamento de dados de utilizador no Google na política de proteção de dados da Google: https://support.google.com/analytics/answer/6004245?hl=de.

Tratamento de dados de pedidos

Celebrámos com a Google um contrato de tratamento de dados de pedidos e aplicamos plenamente os requisitos rigorosos das autoridades de proteção de dados alemãs e europeias no que toca à utilização do Google Analytics.

2. Google AdWords e Google Conversion-Tracking

Esta página web utiliza o Google AdWords. O AdWords é um programa publicitário online da Google Inc., 1600 Amphitheatre Parkway, Mountain View, CA 94043, Estados Unidos («Google»).

No âmbito do Google AdWords, utilizamos a ferramenta denominada Conversion-Tracking. Quando clica em anúncios ativados pela Google, é instalado um cookie da ferramenta Conversion-Tracking. Os cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados pelo browser de internet no computador do utilizador. Estes cookies expiram ao fim de 30 dias e não se destinam a uma identificação pessoal dos utilizadores. Se o utilizador visitar determinadas páginas deste sítio web e o cookie ainda estiver válido, nós e a Google teremos a possibilidade de reconhecer que o utilizador clicou no anúncio e que foi encaminhado para esta página.

Cada cliente do Google AdWords recebe um cookie diferente. Os cookies não podem ser rastreados através dos sítios web dos clientes do AdWords. As informações obtidas com o auxílio dos cookies de Conversion servem para criar estatísticas de Conversion para os clientes do AdWords que tenham optado pela ferramenta Conversion-Tracking. Os clientes recebem informação sobre o número total de utilizadores que clicaram no anúncio e que foram encaminhados para uma página com um tag da ferramenta Conversion-Tracking. Não recebem no entanto informações que permitam identificar pessoalmente os utilizadores. Caso não pretenda participar no Tracking, pode contestar esta utilização, desativando muito facilmente o cookie do Google Conversion-Tracking no seu browser de internet, nas definições do utilizador. Deixará assim de ser incluído nas estatísticas de Conversion-Tracking.

O armazenamento de «cookies de Conversion» faz-se com base no art. 6 n.º 1 alínea f) do RGPD. O operador do sítio web tem um legítimo interesse na análise do comportamento dos utilizadores, a fim de otimizar a sua oferta na internet e também a sua publicidade.

Pode obter mais informações sobre o Google AdWords e o Google Conversion-Tracking na política de proteção de dados da Google: https://www.google.de/policies/privacy/.

Pode configurar o seu browser de modo que seja informado da utilização de cookies e que permita a sua instalação apenas em situações pontuais, de modo a excluir a aceitação de cookies em determinados casos ou em todas as situações, bem como ativar a eliminação automática dos cookies ao encerrar a sessão do browser. Se os cookies forem desativados, a funcionalidade deste sítio web poderá ficar limitada.

VIII. Plugins e ferramentas

1. YouTube

O nosso sítio web utiliza plugins da página de YouTube operada pela Google. O operador das páginas é a YouTube, LLC, 901 Cherry Ave., San Bruno, CA 94066, EUA.

Se visitar as nossas páginas equipadas com um plugin do YouTube, é estabelecida uma ligação com os servidores da YouTube. Neste processo, o servidor da YouTube é informado sobre quais das nossas páginas visitou.

Se tiver sessão iniciada na sua conta de YouTube, estará a permitir que a YouTube atribua o seu comportamento de navegação diretamente ao seu perfil pessoal. Poderá impedir este processo encerrando a sessão na sua conta do YouTube.

A utilização do YouTube corresponde a um interesse de obter uma representação atrativa das nossas ofertas online. Trata-se de um legítimo interesse com base no art. 6 n.º 1 alínea f) do RGPD.

Poderá obter mais informações sobre o manuseamento de dados de utilizador na política de proteção de dados da YouTube em: https://www.google.de/intl/de/policies/privacy.

2. Google Web Fonts

Para obter uma representação uniforme dos tipos de letra, esta página utiliza as chamadas Web Fonts disponibilizadas pela Google. Ao chamar uma página, o seu browser carrega as Web Fonts necessárias na cache do browser, para garantir uma visualização correta de textos e tipos de letra.

Para este fim, o browser que estiver a utilizar tem de estabelecer uma ligação aos servidores da Google. Desta forma, a Google toma conhecimento de que o seu endereço IP consultou o nosso sítio web. A utilização das Google Web Fonts corresponde a um interesse de obter uma representação uniforme e atrativa das nossas ofertas online. Trata-se de um legítimo interesse com base no art. 6 n.º 1 alínea f) do RGPD.

Se o seu browser não suportar Web Fonts, será utilizado um tipo de letra standard do seu computador.

Pode obter mais informações sobre as Google Web Fonts em https://developers.google.com/fonts/faq e na política de proteção de dados da Google: https://www.google.com/policies/privacy/.

3. Google Maps

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