CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA
1. Preâmbulo
Apresentamos seguidamente as condições gerais de venda dos nossos produtos, no âmbito das melhoras práticas comerciais e com vista ao desenvolvimento de uma relação de confiança, transparente e duradoura. Estas condições gerais regulam o acordo da venda dos nossos produtos. Os preços e dados dos produtos constantes nos nossos catálogos são meramente indicativos. As nossas cotações e orçamentos são válidos por 60 dias, salvo indicação em contrário.
2. Encomendas
As encomendas consideram-se aceites com a nossa confirmação escrita. Quaisquer condições e especificações do comprador e/ou acordos especiais apenas serão válidos se constarem expressamente da confirmação escrita. As presentes condições gerais de venda produzem efeitos com a aceitação escrita da encomenda.
3. Preços
Os preços são líquidos em Euros e sob acordo Ex Works (EXW). O embalamento e o transporte são encargos do comprador. Os preços podem ser alterados caso os elementos essenciais da sua base de cálculo o justifiquem (ex.: variações de custos salariais e/ou de matérias primas). Os preços e dados dos produtos constantes nos nossos catálogos são meramente indicativos.
4. Pagamento
As faturas deverão ser pagas no local da fábrica ou à nossa ordem no prazo de 30 dias, a contar da data de entrega dos produtos. Em caso de não pagamento, serão devidos juros às taxas legais aplicáveis, demais quantias despendidas na recuperação desse crédito, incluindo honorários, despesas judiciais.
5. Local de Entrega
O local de entrega é a nossa fábrica em Portugal. O risco transfere-se para o comprador com a entrega da mercadoria ao transportador. Em caso de atraso na entrega por causa relativa ao comprador, a transferência do risco ocorre com a comunicação da disponibilidade dos produtos para entrega. Em caso de não levantamento da encomenda, findo o prazo de 30 dias, o comprador constitui-se em mora. As entregas poderão ser reduzidas ou aumentadas de acordo com a disponibilidade da fábrica e as ordens de encomenda.
6. Reserva de propriedade
Os nossos produtos são fornecidos sob reserva de propriedade. A transferência da propriedade para o comprador ocorre apenas com o pagamento integral. O comprador não poderá dar de penhor ou onerar os produtos sob reserva de propriedade. Os produtos poderão ser processados ou vendidos apenas no curso normal dos negócios do comprador. Em caso de revenda dos produtos sob reserva de propriedade, o comprador cede automaticamente à Dayton Progress todos os direitos emergentes dessa revenda, incluindo o direito ao recebimento do preço.
7. Responsabilidade por defeitos de fabrico
A nossa responsabilidade abrange apenas os defeitos de fabrico dos produtos que sejam reclamados até 14 dias após o seu recebimento. No caso de defeitos ocultos, o prazo de reclamação de 14 dias conta-se da data do seu conhecimento. A responsabilidade máxima por defeitos de fabrico é limitada ao dobro do valor dos produtos vendidos e extingue-se em caso de reprocessamento ou modificação do produto ou sempre que decorridos 6 meses após a data da sua entrega.
8. Segredo Comercial
O comprador aceita o dever de confidencialidade sobre o know-how, informações comerciais, técnicas e demais dados transmitidos ou desenvolvidos no âmbito da relação comercial, incluindo o dever de prevenir estritamente a sua divulgação e ou o acesso por terceiros, a todo o tempo, salvo autorização escrita e prévia da nossa parte.
9. Propriedade Intelectual
A Dayton Progress é a única proprietária dos direitos de propriedade intelectual, incluídos ou descritos nos produtos vendidos.
10. Melhores Práticas
O comprador compromete-se a respeitar as melhores práticas industriais aplicáveis, incluindo de proteção ambiental, segurança, anticorrupção, ética e responsabilidade social.
11. Lei e Jurisdição
A interpretação e aplicação destas condições gerais de venda regem-se pela Lei Portuguesa. Os tribunais portugueses com jurisdição sobre o local da nossa sede (fábrica) são os competentes para a resolução de quaisquer litígios.
DAYTON PROGRESS – PERFURADORES, LDA., Portugal, 2018